Aposentadoria Especial

A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário que garante algumas vantagens aos segurados que trabalharam em funções que prejudiquem a saúde ou integridade física. Pode se dar por conta da presença de agentes nocivos (insalubridade) ou perigosos (periculosidade). A vantagem é que nesse tipo de aposentadoria basta um menor tempo de contribuição (15, 20 ou 25 anos). Além disso, o benefício é isento de Fator Previdenciário e não há idade mínima exigida. A renda do benefício será de 100% do Salário de Benefício.

 

Os principais documentos para comprovar as condições de trabalho são: Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Eles mostram as condições técnicas do ambiente de trabalho e os efeitos que podem ter acarretado na saúde do profissional. Quando atualizados com frequência, devem ser suficientes para obtenção da Aposentadoria Especial. Entretanto, alguns outros documentos podem ser utilizados também como prova.

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