A Aposentadoria por idade ao trabalhador Rural é a possibilidade de computar o tempo de atividade rural, desenvolvido em regime de economia familiar, sem empregados, para como tempo de trabalho para atingir a aposentadoria por idade. Neste caso, esses trabalhadores possuem o requisito etário reduzido em 5 anos. Portanto, o homem deve comprovar a idade mínima de 60 anos, e a mulher 55 anos.

O valor do benefício será de um salário mínimo nacional.

Para comprovar o tempo de trabalho rural o segurado poderá se utilizar de certidões, documentos de propriedade de imóveis rurais, contratos, notas de produtor, matrículas escolares e prova testemunhal. 

A legislação previdenciária garante o direito de um trabalhador computar o tempo de atividade rural, desenvolvido em regime de economia familiar, sem o auxílio de empregados, como tempo de contribuição. O benefício pode ser concedido ainda que não tenha havido recolhimentos previdenciários no período.

É importante apontar que o período de trabalho rural pode ser útil para a concessão de vários benefícios

previdenciários distintos, como se vê:

  • Aposentadoria por Idade Rural;

  • Aposentadoria por Idade Híbrida;

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição com contagem de tempo rural;

Como utilizar o tempo rural para aposentar?

É possível computar o período rural no tempo de contribuição para o trabalho realizado a partir os 12 anos de idade.

Existem diversos documentos que podem ser utilizados como meio de prova, como por exemplo: certidões de nascimento e casamento, notas de produtor rural, escritura de imóvel, matrícula, histórico escolar, alistamento militar, Incra, cadastro de produtor rural, registro de sindicato rural, contratos de parceria/porcenteiro, e diversos outros documentos.

A prova testemunhal também será sempre válida, e muito útil para comprovar o período não coberto pelos documentos.

Quais são as regras e qual é o valor do benefício?

A resposta a esta pergunta depende de qual é o benefício a que o segurado tem direito. Vejamos:

 

Aposentadoria por Idade Rural: Nesse caso não se exige contribuição previdenciária, apenas a idade mínima (60 anos para homem e 55 para mulher) e comprovação do trabalho rural pelo período de, no mínimo, 180 meses. O valor do benefício será de 1 salário mínimo.


Aposentadoria por Idade Híbrida: Trata-se de aposentadoria por idade que segue as mesmas regras da urbana (65 anos para homem e 60 para mulher), mas com contagem de tempo rural para fins de carência. Neste caso o tempo de trabalho rural será computado como salário mínimo. Contudo, se a partir de julho de 1994 (plano real) as contribuições forem acima do salário mínimo, o valor do benefício poderá ser qualquer um, até o teto da Previdência Social.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição com contagem de tempo rural: Neste caso o segurado se utiliza do tempo de trabalho rural até o ano de 1991 (no máximo), para fins de alcançar o tempo mínimo necessário para o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para o homem ou 30 para mulher). O valor do benefício será calculado pelo art. 29, I, da Lei 8213/91.

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